ReceptaçãoTire sua dúvida agora, grátis e sem cadastro, com a inteligência jurídica do Jurisboa.
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Receptação em três pontos
Comprar ou guardar algo sabendo que é produto de crime tem pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Preço muito baixo ou vendedor suspeito podem caracterizar receptação culposa, com pena menor.
Na receptação culposa, quem não tem condenação anterior pode receber perdão judicial.
Perguntas frequentes
Comprei algo roubado sem saber. Cometi crime?
Se não havia como desconfiar, em regra não há crime. Se o preço era muito baixo ou o vendedor suspeito, pode ser receptação culposa. Um advogado deve analisar.
Qual a pena de receptação?
Reclusão de 1 a 4 anos e multa quando a pessoa sabia da origem. Na culposa, detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Descobri que o que comprei é roubado. O que faço?
Não use nem revenda. Procure a polícia para entregar o objeto e guarde comprovantes da compra para cobrar o valor de quem vendeu.
Receptação em loja é mais grave?
Sim. No comércio, a receptação qualificada tem pena de reclusão de 3 a 8 anos.