Estelionato e golpesTire sua dúvida agora, grátis e sem cadastro, com a inteligência jurídica do Jurisboa.
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Estelionato e golpes em três pontos
É conseguir dinheiro ou vantagem enganando alguém, como nos golpes por mensagem e por Pix.
O estelionato tem pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa (Código Penal, art. 171).
Avise o banco na hora e peça a devolução pelo MED. Quanto antes, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta.
Perguntas frequentes
Caí num golpe do Pix. O que faço primeiro?
Ligue para o seu banco na hora e peça a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Depois registre o boletim de ocorrência e guarde comprovantes e conversas.
Preciso registrar boletim de ocorrência?
Sim. Na maioria dos casos de estelionato, a investigação depende de a vítima pedir, e o boletim é o primeiro passo.
Dá para recuperar o dinheiro?
Às vezes. Pelo MED, o banco pode bloquear e devolver o valor se ele ainda estiver na conta de quem recebeu. Também é possível cobrar na Justiça.
Fui acusado de estelionato. O que faço?
Procure um advogado. Você tem direito de ficar em silêncio na delegacia e de ser acompanhado por advogado.