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Divórcio em três pontos
Ninguém precisa da concordância do outro para se divorciar. Não há tempo mínimo de casamento.
Com acordo e sem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório, com advogado.
A partilha segue o regime de bens do casamento, como a comunhão parcial.
Perguntas frequentes
Como faço divórcio em cartório?
Se houver acordo e não houver filhos menores ou incapazes, o casal vai ao cartório com advogado e assina a escritura de divórcio.
O outro não quer dar o divórcio. E agora?
Não precisa da concordância. O divórcio pode ser pedido na Justiça mesmo que o outro não queira.
Como fica a divisão dos bens?
Depende do regime de bens. Na comunhão parcial, em regra, divide-se o que foi comprado durante o casamento.
Quanto tempo leva um divórcio?
Em cartório, com acordo, costuma ser rápido. Na Justiça, depende de haver acordo e do volume de trabalho da vara.