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Habeas corpus em três pontos
LiberdadePara que serve
Protege quem está preso ou ameaçado de prisão de forma ilegal ou por abuso de poder.
Qualquer pessoaQuem pode pedir
A lei permite que qualquer pessoa peça, até sem advogado, em favor de si ou de outra pessoa.
GratuitoSem custas
O habeas corpus não tem custas na Justiça.
Perguntas frequentes
O que é habeas corpus?
É um pedido à Justiça para soltar quem está preso de forma ilegal ou para impedir uma prisão ilegal que está para acontecer.
Preciso de advogado para pedir habeas corpus?
A lei permite pedir sem advogado. Mesmo assim, um pedido bem fundamentado por advogado costuma ter mais chance.
Habeas corpus serve para provar inocência?
Não é o caminho para discutir as provas a fundo. Ele trata da ilegalidade da prisão ou da ameaça de prisão.
Quanto custa um habeas corpus?
Na Justiça, é gratuito. Se houver advogado, há os honorários dele.