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Audiência de custódia em três pontos
24 horasPrazo
A pessoa presa deve ser apresentada a um juiz, em regra em até 24 horas depois da prisão.
3 caminhosO que o juiz decide
Soltar por prisão ilegal, manter presa em preventiva ou dar liberdade provisória, com ou sem condições.
Não é julgamentoO que não se decide
A audiência não decide se a pessoa é culpada. Isso fica para o processo.
Perguntas frequentes
Em quanto tempo acontece a audiência de custódia?
Em regra, em até 24 horas depois da prisão.
O que o juiz decide na audiência?
Se a prisão foi legal, se a pessoa continua presa ou se responde em liberdade, com ou sem fiança ou outras condições.
A família pode ajudar?
Sim. Pode contratar advogado e reunir documentos como comprovante de endereço e de trabalho, que ajudam a mostrar vínculos da pessoa.
Na audiência de custódia a pessoa é julgada?
Não. A culpa é discutida depois, no processo. A audiência trata só da prisão.