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Mandado de prisão em três pontos

BNMPOnde consultar

Os mandados de prisão ficam no Banco Nacional do Conselho Nacional de Justiça, com consulta pública pela internet.

A qualquer horaMandado em aberto

Com mandado em aberto, a prisão pode acontecer em qualquer abordagem. Um advogado pode analisar o caso antes.

24 horasAudiência de custódia

Depois da prisão, a pessoa deve ser apresentada a um juiz, em regra em até 24 horas.

Perguntas frequentes

Como sei se tenho mandado de prisão?

Pela consulta pública do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), no site do Conselho Nacional de Justiça. Um advogado também pode consultar o processo.

Tenho mandado em aberto. O que fazer?

Procure um advogado antes de qualquer abordagem. Ele pode pedir a revogação da prisão, entrar com habeas corpus ou orientar a apresentação espontânea.

O mandado de prisão vence?

O mandado tem prazo de validade ligado ao prazo de prescrição do crime. Enquanto valer, pode ser cumprido. Confira no processo com um advogado.

O que acontece depois da prisão?

A pessoa é levada à audiência de custódia, em regra em até 24 horas, onde o juiz analisa se a prisão foi legal e se ela continua.