O que é “Processo concluso para despacho, decisão ou julgamento”
“Concluso” quer dizer que o processo foi entregue ao juiz, ou ao relator no tribunal, para ele fazer alguma coisa. “Para despacho” é para dar o andamento do processo; “para decisão” é para decidir uma questão no meio do processo; “para julgamento” (ou “para sentença”) é para julgar o pedido.
Como fica o prazo
Estar concluso não abre prazo para o advogado. O prazo só vem depois que o juiz agir e você for intimado. O Código de Processo Civil dá ao juiz 5 dias para despachos, 10 para decisões e 30 para sentenças (art. 226), mas esses prazos do juiz não fazem o processo andar sozinho.
O que conferir
Acompanhe a publicação ou a intimação do que o juiz decidir: é dela que conta o seu prazo.
A conferência final do prazo é sempre do advogado responsável.
Perguntas frequentes
Concluso para despacho e concluso para decisão são a mesma coisa?
Não. No despacho o juiz só dá andamento ao processo; na decisão ele resolve uma questão no meio do processo. Em ambos o processo está com o juiz.
Quanto tempo o processo fica concluso?
Não há data certa. A lei dá prazos ao juiz (5, 10 ou 30 dias, conforme o ato), mas na prática depende do volume de trabalho da vara.
Concluso para julgamento quer dizer que vai sair a sentença?
Quer dizer que o processo está com o juiz para julgar. A sentença sai quando ele julgar, e o prazo para recorrer conta da intimação.