O que é “Baixa definitiva e arquivado definitivamente”
“Baixa definitiva” quer dizer que o processo foi encerrado naquele órgão: no tribunal, em geral, é a devolução do processo para a vara de origem depois do fim dos recursos; na vara, é o encerramento no sistema. “Arquivado definitivamente” quer dizer que não há mais nada pendente e o processo foi para o arquivo.
Como fica o prazo
Não abre prazo. O processo está encerrado. Se for preciso voltar a mexer nele, é necessário pedir o desarquivamento.
O que conferir
Antes de dar o caso por encerrado, confira se não ficou nada pendente: valores a levantar (alvarás), custas ou documentos a retirar.
A conferência final do prazo é sempre do advogado responsável.
Perguntas frequentes
Processo arquivado definitivamente pode voltar a andar?
Pode, com pedido de desarquivamento ao juízo, por exemplo para levantar um valor ou pedir uma certidão. Alguns tribunais cobram taxa para isso.
Baixa definitiva é o mesmo que trânsito em julgado?
Não. O trânsito em julgado é quando a decisão fica definitiva; a baixa definitiva vem depois, quando o processo é encerrado no sistema e devolvido ou arquivado.
Baixa definitiva no tribunal quer dizer que acabou o processo?
Acabou a fase no tribunal. O processo volta para a vara de origem, onde pode ainda haver cumprimento da decisão.